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Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento.

A data da última revisão será indicada no topo da página.

Recomendamos que reveja periodicamente esta política.

Contactos: Para mais informações ou para exercer os seus direitos enquanto titular de dados, contacte-nos via: [email].

Objeto:

As condições aqui apresentadas têm por objetivo a definição das condições de venda entre a Caparica Peles e o Cliente.

Entre a Companhia dos Casacos – Vestuário em Pele, Lda., através da sua marca Caparica Peles, doravante designada por “Caparica Peles” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site www.caparicapeles.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”, e é aplicável a consumidores finais (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro).

Encomenda:

Para utilização do site, realizando compras online ou encomenda de produtos, o cliente deverá

• Criar um registo ou conta, com dados reais, que poderão ser posteriormente modificados (opcional).
• Selecionar os artigos pretendidos, nas cores, tamanhos, quantidades e restantes opções apresentadas para cada produto, adicionando-os depois ao carrinho.
• Finalizar a compra, preenchendo os campos e selecionando as opções durante o processo de checkout (nome, endereço entrega, endereço de faturação, NIF, modalidade de envio e forma de pagamento.)
• Ler as condições gerais de venda
• Clicar no botão “Finalizar encomenda” ou “Pagar com Paypal”, consoante a opção pretendida.
• Se ainda não tiver uma conta de cliente, nos “Detalhes da Encomenda” deverá definir uma password. A sua conta será criada automaticamente quando finalizar a encomenda.

A Caparica Peles pode não aceitar uma encomenda nos seguintes casos:

• Quando o produto não tem stock.
• Quando a autorização de pagamento não é válida.
• Quando existe um erro de preço do produto.
• Quando o cliente não cumpre com as condições gerais de venda.

Pagamento e Validação:

A encomenda será validada e processada após a receção do respetivo pagamento, efetuado nos termos em cima descritos.

A Caparica Peles disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

• PayPal, recorrendo ao seu saldo na conta Paypal ou utilizando um Cartão de Crédito aceite pela plataforma. Apenas terá de preencher o login e senha da sua conta Paypal. A Caparica Peles não tem acesso a nenhuma informação sobre os seus dados de cartão de crédito, não se responsabilizando por eventuais dificuldades na realização do pagamento.

• Irá receber um email com os dados para efetuar o pagamento numa caixa ATM ou Homebaking. Terá 48h após o envio da referência, sendo a encomenda cancelada depois desse período.

A Caparica Peles valida a encomenda, após a receção do pagamento, através de uma mensagem com cópia das presentes Condições Gerais de Venda.

Entrega:

• Entregas em Portugal.
• Opções de entrega: endereço do cliente (indicado na conta cliente/registo) ou outro endereço indicado no formulário de encomenda.
• Prazos de entrega indicativos: 3 dias úteis para Portugal Continental, 5 dias úteis para a Madeira, 7-15 para os Açores.
• Caso não seja possível entregar a encomenda, a transportadora deixará um aviso com os procedimentos a realizar.
• No caso de atraso na entrega, pode haver cobrança de taxas de armazenamento.

Alertamos que poderão ocorrer atrasos motivados por trabalhos de personalização dos produtos, artigos especializados, circunstâncias não previstas e problemas na zona de entrega.

Se a Caparica Peles não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega de quaisquer produtos é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

Se não for possível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e os procedimentos necessários para que seja novamente entregue. Nos casos em que o produto não é entregue no prazo estipulado, poderão ser cobradas despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Preços:

• Preços em euros, com IVA incluído.
• Custos de envio não estão incluídos no preço e são estimados antes da finalização da encomenda. Poderá consultar o valor dos portes de envio em vigor para Portugal Continental e regiões Autónomas(incluir link – desativo no site original).

Os preços e especificações dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas já finalizadas e validadas pelo Cliente.

A Caparica Peles esforça-se por verificar que todos os preços, imagens e descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Caparica Peles procederá da seguinte forma:

• Se o preço real for inferior ao preço anunciado e pago pelo Cliente, a Caparica Peles devolverá a diferença;
• Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, a Caparica Peles informará o Cliente desta ocorrência, propondo ao Cliente o pagamento da diferença entre os dois valores ou o cancelamento da encomenda, com devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Caparica Peles não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Descontos:

• As Promoções assinaladas têm períodos de vigência específicos e assinalados, e stock limitado.
• Para beneficiar dos descontos promocionais, o Cliente deverá finalizar a encomenda e efetuar o pagamento até à data final da promoção em vigor.
• O preço promocional é garantido até 5 dias após a confirmação da encomenda, caso o pagamento seja diferido.

• Direito de Livre Resolução e Trocas:
  • Prazo de 14 dias para livre resolução do contrato (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro), a partir do dia seguinte a ter recebido a sua encomenda.
• Procedimentos para exercer o direito de resolução.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o Cliente deve comunicar à Caparica Peles – através dos números de telefone 21 295 22 32 ou 932 952 232, do e-mail [email protected] ou de carta enviada para a sede da empresa – a sua decisão de resolver o contrato, antes do período de livre resolução do contrato expirar. Poderá, para o efeito, utilizar o formulário disponível aqui (colocar link formulário semelhante ao existente no site antigo). Se o Cliente comunicar a sua decisão por e-mail, a Caparica Peles enviar-lhe-á também por e-mail e sem demora, um aviso de receção do pedido de resolução.

• Reembolso do montante pago (incluindo portes de envio), ficando os custos de devolução a cargo do cliente.
• O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento.
• Os produtos personalizados não podem ser devolvidos.
• Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original.
• Se o produto estiver selado, por motivos de proteção da saúde ou higiene, a devolução só será aceite se a embalagem selada tiver sido aberta após a entrega.

Os artigos a devolver devem ser enviados à Caparica Peles, com a indicação do número de encomenda e do nome de cliente para a seguinte morada:

Caparica Peles

Azinhaga da Urraca, Armazém B, 1º Andar

2815-795 Sobreda

Caso a devolução não esteja em conformidade com as Condições Gerais de Venda, o produto será reenviado ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não será devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Caparica Peles permite a troca dos produtos adquiridos por outros similares ou iguais, mas de tamanho diferente, no prazo de 15 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. À troca de produtos aplicam-se as mesmas condições descritas para a devolução, nomeadamente quanto ao estado em que o artigo a trocar se apresenta e às restrições por motivos de proteção da saúde ou higiene.

Garantias:

• Garantia de 2 anos para todos os produtos, a partir da data de entrega do produto.
• Reparação ou substituição no prazo máximo legal de 14 dias a partir da data em que recebe o contacto do cliente.
• Produtos de fabrico artesanal (coletes, casacos) que apresentem variações de cor, grão e textura que não podem ser consideradas defeitos ou danos.

No caso de produtos com defeito ou avaria, o Cliente deve comunicá-lo à Caparica Peles, juntando cópia da fatura de compra e a descrição do mau funcionamento, pelo e-mail [email protected] ou pelos números de telefone 21 295 22 32 ou 932 952 232.

O cliente poderá optar por uma das seguintes soluções: reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

O Cliente deve ter em conta que alguns dos produtos comercializados pela Caparica Peles, como por exemplo os produtos em pele, são produzidos com materiais naturais com características únicas e, como tal, apresentam variações de cor, grão e textura que não podem ser consideradas defeitos ou danos.

Apoio ao Cliente:

• Contactos disponíveis por email ([email protected]) e telefone: 21 2952232 ou 932952232.
• Secção de perguntas frequentes no site (página FAQ)

Lei Aplicável e Foro Competente:

• Legislação portuguesa aplicável.
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (http://ec.europa.eu/consumers/odr) e entidades de RAL disponíveis.
• Informações adicionais no Portal do Consumidor (consumidor.pt).

Outros contactos úteis: CNIACC, CIMAAL Algarve, CACRC Coimbra, CACCL Lisboa, CICAP Porto, TRIAVE Vale do Ave, CICAP, CACC Madeira, Portal do Consumidor.

• Ao registar-se no site, o Utilizador declara que toda a informação que nos faculta é verdadeira e corresponde à realidade. Quando regista ou faz uma encomenda, o Utilizador obriga-se a:

  • Disponibilizar dados reais e verdadeiros como nome, endereço eletrónico, morada e telefone de contacto. Sem estes dados não será possível dar seguimento a encomendas.
  • Utilizar este website apenas para consulta ou encomendas legalmente válidas.
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se tivermos indícios de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, procederemos à sua anulação e informaremos as autoridades competentes.
  • Ao fazer uma encomenda através do site da Caparica Peles, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
  • Restrições de uso do site e consequências em caso de violação.

   

  • Privacidade:
    • Tratamento de dados conforme a Política de Privacidade.

   

  • Propriedade Intelectual:
    • Todos os conteúdso do site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas e outros elementos gráficos. Não sendo permitida a sua cópia e/ou reprodução sem autorização prévia.

   

  • Livro de Reclamações Eletrónico:
    • A Caparica Peles disponibiliza aos seus utilizadores o Livro de Reclamações Eletrónico (link para site). Os consumidores podem apresentar as suas reclamações de forma eletrónica, garantindo a mesma validade que as reclamações apresentadas em formato físico.

   

  • Comunicações Eletrónicas:
    • Ao registar-se no nosso site e ao efetuar compras, o utilizador consente em receber comunicações eletrónicas da Caparica Peles, incluindo emails com informações sobre encomendas, promoções e outras comunicações de marketing.

   

  O utilizador pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, através do link de “opt-out” disponível em todos os emails enviados, ou contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.

   

  • Força Maior:

   

  • A Caparica Peles não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações decorrentes de eventos fora do seu controlo razoável (“Força Maior”).
  • Eventos de Força Maior incluem, mas não se limitam a greves, tumultos, inundações, incêndios, desastres naturais, guerras, ataques terroristas, falhas de infraestruturas, e outros eventos imprevisíveis.
  • Em caso de Força Maior, a Caparica Peles informará o utilizador da situação e das medidas tomadas para minimizar o impacto do evento.

   

  • Alterações aos Termos:
    • A Caparica Peles reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
    • As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
    • Os utilizadores registados serão notificados das alterações por email, com um aviso sobre a data de entrada em vigor das novas condições.

  Aconselhamos os utilizadores a consultar regularmente estes termos e condições, para estarem sempre atualizados.